Divórcio em Cartório com Filhos Menores: É possível?

Até pouco tempo atrás, casais com filhos menores ou incapazes eram obrigatoriamente direcionados à via judicial para realizar o divórcio. O objetivo era garantir a intervenção do Ministério Público na proteção dos interesses das crianças. No entanto, uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou esse cenário, simplificando a vida de muitas famílias.

O que mudou?

Agora, é permitido realizar o divórcio extrajudicial (em cartório) mesmo havendo filhos menores ou incapazes, desde que preenchidos alguns requisitos específicos. Essa mudança visa dar celeridade ao processo e desafogar o Poder Judiciário, sem abrir mão da segurança jurídica

Requisitos para o Divórcio em Cartório

Para que o casal possa optar pela via administrativa, os seguintes pontos devem ser observados:
• Consenso: O casal deve estar de acordo com todos os termos do divórcio (partilha de bens, pensão alimentícia, etc.). Se houver briga, o processo deve ser judicial.
• Questões dos filhos resolvidas previamente: Os temas relativos à guarda, visitação e alimentos dos filhos menores já devem ter sido discutidos e homologados judicialmente ou resolvidos em instâncias competentes antes da lavratura da escritura de divórcio.
• Presença de Advogado: Assim como no divórcio judicial, a presença de um advogado é obrigatória por lei. O profissional pode representar ambas as partes ou cada cônjuge pode ter o seu próprio patrono.

Vantagens do Procedimento Extrajudicial

1. Agilidade: Enquanto um processo judicial pode levar meses, a escritura pública em cartório pode ser resolvida em poucos dias.
2. Menos Burocracia: O procedimento é realizado diretamente no Tabelionato de Notas.
3. Redução de Desgaste: Por ser um processo consensual e mais rápido, o impacto emocional costuma ser menor para a família.

Contudo, antes de iniciar qualquer procedimento, é fundamental consultar um advogado de confiança, que poderá analisar o seu caso concreto, esclarecer dúvidas e indicar o caminho mais adequado.

Se você tiver qualquer questionamento ou precisar de orientação, entre em contato conosco. Estamos à disposição para auxiliar e esclarecer suas dúvidas!